1. A Infraestrutura e Escopo do Serviço

O Watrigger é uma plataforma de software em nuvem (SaaS) desenvolvida pela Arethos, para agendar mensagens de WhatsApp destinadas a grupos e acompanhar o resultado de cada envio.

1.1 Arquitetura da Plataforma

A plataforma guarda cada agendamento e executa os envios no horário marcado, registrando o resultado de cada destino. O serviço inclui:

  • Conexão do WhatsApp: pareamento, por QR code, do número do Contratante a uma sessão do Watrigger;
  • Grupos: seleção dos grupos de destino, dentro do limite do plano contratado;
  • Agendamento: programação de mensagens de texto, imagem ou áudio para a data e a hora escolhidas;
  • Acompanhamento do resultado: situação de cada envio, como enviado, não confirmado, falhou ou bloqueado;
  • Reenvio: nova tentativa de mensagens com falha ou bloqueio, nas condições da seção 1.5.

1.2 Conexão e Sessão de Mensageria

O Watrigger opera como camada de software e inteligência lógica. A transmissão efetiva das mensagens ocorre mediante a conexão de uma sessão ativa mantida pelo Contratante através de infraestrutura de conectividade compatível mantida pela plataforma. A Arethos não atua como operadora de telecomunicações, não comercializa linhas telefônicas e não fornece tráfego celular.

1.3 Licença e Propriedade Intelectual

A Arethos concede ao Contratante uma licença corporativa de uso do software, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, válida estritamente durante o período de subscrição ativo. Código-fonte, algoritmos, designs de interface, protocolos internos, marcas e documentações técnicas constituem propriedade intelectual exclusiva da Arethos.

1.4 Titularidade e Dados do Contratante

O Contratante detém a titularidade integral sobre as bases de contatos, textos, mídias e conteúdos submetidos à plataforma. É responsabilidade exclusiva do Contratante garantir que as comunicações enviadas contem com base legal e consentimento prévio e comprovável dos destinatários.

1.5 Resultado dos Envios

“Enviado” significa que o gateway do WhatsApp aceitou o pedido de envio. Não prova que a mensagem foi publicada no grupo, entregue ou lida. Quando o resultado aparecer como “Não confirmado”, confira no WhatsApp antes de reenviar, para não duplicar a mensagem. A Arethos não controla o WhatsApp nem a Meta.

2. Subscrição, Planos e Pagamentos

O acesso à plataforma ocorre sob modelos contratuais com faturamento transparente:

Mensal Compartilhado — R$ 197,00 / mês
Subscrição recorrente com cobrança mensal via cartão de crédito ou Pix. Inclui uma sessão ativa de WhatsApp, infraestrutura de execução compartilhada e suporte operacional contínuo. Cancelamento autônomo a qualquer momento antes da renovação do ciclo.
Compromisso Anual — R$ 1.970,00 / ano
Contratação anual com taxa fixada de previsibilidade operacional, quitada à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito via gateway financeiro seguro homologado. O parcelamento anual liquida a anuidade de vigência do período e não se confunde com modalidade mensal fracionada.
Instância Dedicada — Sob medida
Ambiente computacional dedicado com recursos exclusivos, infraestrutura isolada de conexão, IP fixo reservado e ausência total de filas concorrentes. Disponibilizado mediante alinhamento técnico de engenharia.

Política de Preservação de Sessão: Em eventual atraso de liquidação superior a 5 dias úteis, a plataforma suspende preventivamente a inserção de novos agendamentos na fila. A sessão de mensageria pareada nunca é derrubada ou desconectada por inadimplência financeira, evitando prejuízos operacionais de revalidação de QR code para a equipe do cliente.

3. Padrões de Uso Aceitável e Proteção Anti-Abuso

O uso do Watrigger deve observar estritamente as diretrizes de integridade da internet, a legislação em vigor e as políticas operacionais de mensageria. Constituem violações graves:

  • Envio de mensagens não solicitadas ou massivas para destinatários sem vínculo ou sem opt-in válido;
  • Desrespeito a solicitações de interrupção ou descadastramento (opt-out) enviadas pelos titulares;
  • Disseminação de conteúdos lesivos, fraudulentos, ofensivos ou que violem termos de serviço da Meta Platforms / WhatsApp;
  • Tentativas de contornação de limites técnicos de taxa (rate limits) ou exploração de vulnerabilidades.

A constatação de atividades em desacordo confere à Arethos a faculdade de suspender preventivamente o despacho e rescindir o acesso técnico por justo motivo.

4. Limitação de Responsabilidade e Disponibilidade

O Watrigger opera como ferramenta tecnológica independente, sem vínculo direto, parceria comercial ou chancela institucional da Meta Platforms Inc. ou do WhatsApp LLC.

A Arethos não se responsabiliza por ações sancionatórias, restrições de tráfego ou desconexões aplicadas pelo WhatsApp às linhas do Contratante decorrentes de denúncias de destinatários ou uso em desacordo com as políticas do ecossistema.

A responsabilidade máxima da Arethos sob qualquer hipótese jurídica restringe-se ao somatório dos valores pagos pelo Contratante pelo serviço nos 90 (noventa) dias anteriores ao evento gerador da controvérsia.

5. Vigência e Direito de Arrependimento

As assinaturas mantêm vigência pelo período contratado (mensal ou anual). Para contratações enquadradas nas garantias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, é resguardado o direito de desistência e arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da primeira subscrição, com restituição integral dos valores cobrados.

6. Contato Institucional e Foro

Para notificações legais, dúvidas contratuais ou atendimento de governança, contate a Arethos pelo e-mail [email protected].

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir eventuais questões decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro.