1. Papéis de Tratamento e Governança (LGPD)
O Watrigger segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), com delimitação objetiva das atribuições de privacidade:
1.1 Arethos como Operadora
No tocante às mensagens agendadas, contatos e destinatários finais de transmissão, a Arethos atua exclusivamente como Operadora do tratamento de dados. A organização Contratante é a Controladora, cabendo a ela a definição das bases legais de comunicação (consentimento ou legítimo interesse) e o atendimento aos direitos dos respectivos titulares.
1.2 Arethos como Controladora
A Arethos figura como Controladora apenas sobre os dados cadastrais da organização cliente (e-mail de acesso, registros de faturamento e telemetria operacional estritamente necessária à manutenção e estabilidade do software).
1.3 Canal do Encarregado (DPO)
Demandas sobre privacidade, exercício de direitos de titulares e conformidade regulatória devem ser encaminhadas ao canal institucional do Encarregado de Dados: [email protected].
2. Coleta de Informações e Finalidades
O tratamento de informações é pautado pelo princípio da necessidade e minimização de dados:
- Credenciais e Acesso: e-mail verificado da conta Google, usado para autenticar e conferir a autorização de acesso, e identificador de sessão guardado apenas como hash;
- Dados Operacionais de Mensageria: conteúdo das mensagens (texto, imagem ou áudio), data e hora dos envios, grupos de destino e resultado técnico informado pelo gateway;
- Faturamento Corporativo: identificadores, método, valor e estado das cobranças processadas pelo provedor de pagamento Stripe. O Watrigger não armazena número completo de cartão nem código de segurança;
- Telemetria e Logs: logs, traços e métricas técnicas do aplicativo. Os registros não incluem texto de mensagem, número de telefone, nome ou identificador de grupo, QR code, credenciais ou nome de sessão; a sessão aparece somente como identificador curto derivado por hash.
2.1 Login com Google
O acesso ao Watrigger é feito com a conta Google. Usamos apenas o e-mail verificado dessa conta, para autenticar a pessoa e conferir se o endereço está autorizado a usar o serviço. Pedimos os escopos openid, email e profile. Não acessamos contatos, Google Drive, agenda nem outros dados da conta Google.
A sessão dura 5 dias, em cookie próprio do Watrigger, marcado como HttpOnly e Secure. Ao sair, a sessão é revogada e o cookie é removido.
3. Compartilhamento e Fornecedores
A Arethos compartilha somente as informações necessárias a cada função, com os fornecedores abaixo, que tratam os dados para prestar o serviço contratado:
- Hostinger: hospedagem da máquina onde rodam o aplicativo, o gateway de WhatsApp e o armazenamento operacional do serviço;
- Supabase: banco de dados PostgreSQL do Watrigger, com cadastro, agendamentos e resultados. A região do banco é Estados Unidos;
- Google: login com a conta Google, descrito na seção 2.1;
- Cloudflare: proteção de borda e túnel de conexão ao serviço. Pode tratar endereço IP e metadados de conexão. O formulário da lista de espera usa o Cloudflare Turnstile para verificar que quem envia não é robô, e para isso a Cloudflare pode tratar endereço IP e sinais do navegador;
- Grafana Cloud: recebe logs, traços e métricas técnicos do aplicativo, sem conteúdo de mensagens, números, nomes de grupo ou QR code;
- WhatsApp/Meta: plataforma de destino, para a sessão conectada e para a transmissão das mensagens aos grupos escolhidos;
- Stripe: processamento de pagamentos.
Parte desse tratamento acontece fora do Brasil, como o banco de dados na região Estados Unidos e, conforme a infraestrutura de cada fornecedor, outros serviços listados acima. Essas transferências são reguladas pelo art. 33 da LGPD e se limitam aos dados necessários à função de cada fornecedor.
4. Retenção e Ciclo de Vida de Dados
A guarda de informações segue estes prazos:
- Arquivos de mídia: imagens e áudios anexados aos agendamentos ficam em armazenamento privado e têm prazo previsto de exclusão de até 90 dias após o envio;
- Logs e traços técnicos: ficam no Grafana Cloud por até 14 dias;
- Histórico de agendamentos e resultados: enquanto for necessário para prestar o serviço ou cumprir obrigação legal;
- Registros de cobrança e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação aplicável.
Pedidos de exclusão são analisados conforme a lei. Quando houver obrigação legal de guardar algum dado, ele é mantido apenas pelo prazo exigido.
5. Salvaguardas de Segurança da Informação
Controles adotados hoje:
- banco de dados com acesso restrito ao aplicativo e conexão protegida por TLS;
- mídias em volume privado;
- segredos de acesso fora do repositório de código;
- rotas isoladas por sessão: cada conta acessa somente a própria sessão e os próprios dados;
- logs estruturados sem conteúdo de mensagens, números de telefone, nomes de grupo ou nomes de sessão.
6. Direitos dos Titulares e Contato
Titulares de dados podem exercer a qualquer momento os direitos previstos no art. 18 da LGPD (confirmação de tratamento, acesso, correção e exclusão de dados tratados sob consentimento) diretamente pelo canal institucional do Encarregado: [email protected].